A AGSE já esclareceu:  um trabalhador já vinculado à Administração Pública que seja selecionado num novo procedimento concursal para a mesma carreira e categoria não tem garantida, por regra, a manutenção da remuneração anteriormente auferida. O posicionamento remuneratório depende do enquadramento legal aplicável e das condições definidas no respetivo procedimento de recrutamento.

A legislação em vigor prevê, contudo, exceções específicas associadas às habilitações académicas dos candidatos, nomeadamente para titulares do grau de doutor em determinadas carreiras técnicas superiores, casos em que existem limites mínimos legalmente estabelecidos para a proposta remuneratória.

No âmbito do recrutamento para as 1.406 vagas de técnico superior atualmente em concurso, não existe margem para negociação da posição remuneratória. Assim, os candidatos que já detenham contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e venham a aceitar a nova colocação serão integrados na 1.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, independentemente da remuneração que auferiam anteriormente.

Informa-se que as provas ModA de Matemática não realizadas no dia 5 de junho, são remarcadas para o próximo dia 19 de junho.

Apesar da democracia cinquentenária, a gestão das escolas nunca encerrou a possibilidade de poder dinástico, de autocracia e de clima de caudilho. É, a exemplo da falta de professores, um assunto grave e sério que se tornou estrutural.

O descrédito da gestão das escolas tornou-se estrutural

E se para o poder local, que se pensava ser o derradeiro reduto do caudilhismo, só se legislou a limitação de mandatos em 2005, o poder escolar desconheceu-a até 2012 e o que se legislou tem má qualidade e nuances surreais. Limitou-se a dois mandatos de quatro anos, mas com uma recondução por mais quatro anos no fim de cada um. Na prática, dois mandatos de oito anos. Agravou-se, porque o caos nos dados curriculares impediu o conhecimento de quem exerceu mandatos como condição de candidatura. E como se contou mandatos a partir do zero, há inúmeras pessoas que dirigiram escolas durante duas ou três décadas consecutivas (ou até mais). O facto é celebrado com frequência pelo regime, numa amnésia da ética republicana.

Foi, portanto, com perplexidade que se leu a recomendação nº 01/2024, de 3 de Dezembro, do Conselho das Escolas (órgão de directores criado em 2007), que prescreveu para os seus a não limitação de mandatos, a selecção dos professores e a nomeação das lideranças intermédias. Tem a criação de uma carreira de director como pano de fundo, numa atmosfera com indícios crescentes de despotismo e arrivismo.

Mas a recomendação revela uma contradição dos interesses corporativos. Numa réstia de sensatez, recomenda que a candidatura a director deixe de exigir a certificação em administração escolar. Depois de duas décadas sem qualquer sinal diferenciador, a certificação transformou-se, em regra, numa área de negócio muito desacreditada junto dos professores. Reduziu o número de candidatos à função e abriu portas a desconhecidos nas comunidades ou com características pessoais e profissionais desaconselhadas para estas responsabilidades. Ou seja, era uma área exposta a desmesuras que tem agora uma crise profunda e disruptiva.

Perguntará, com pasmo, quem lê: como é que se chegou aqui?

Resumidamente, os sucessivos governos deste milénio alienaram-se com o centralismo das decisões e com a desconfiança no exercício de professor. Esse “modelo” consolidou-se através de um triângulo – associações de dirigentes escolares, confederações de associações de pais e de encarregados de educação e conselhos gerais das escolas – que falhou redondamente. Apesar de criado com pressupostos interessantes de representatividade, a natureza humana e a falta de massa crítica subordinaram as decisões às máquinas partidárias e à engrenagem anti-professor instalada no ministério e em feudos nas escolas. Os maus resultados não se circunscreveram a este domínio. O péssimo legado inclui queda das aprendizagens, falta de professores, indisciplina nas salas de aula, gestão caótica de dados, modelo autocrático de mega-agrupamentos de escolas, burocracia infernal e descrédito da avaliação de profissionais e de alunos.

Urge mudar a gestão escolar, mas com soluções testadas e equilibradas. Limite-se os mandatos a dois ou três de três anos, não se exija a certificação em administração escolar e recupere-se um caderno eleitoral, semelhante ao que existiu até 2008, que referende se o órgão de gestão será colegial ou unipessoal e o eleja directamente.

Em síntese, a história da democracia nas escolas revela a inconsciência e a indiferença de partidos democráticos. O PS e o PSD foram complacentes com a queda. A fragilidade da democracia e a radicalização de eleitores passou também por aí. Altere-se sem tacticismos eleitorais. O futuro demora uma eternidade e a escola desespera pela conjugação dos verbos renovar e inovar que elevará a cooperação e a mobilização.

Nota: este texto foi publicado no Público de 10 de Fevereiro de 2025. Com a mudança do blogue da SAPO para o blogger, a exportação ficou com alguns problemas de formatação. Vou corrigindo e republicando os textos, como este, mais intemporais. O texto tem 3 ligações.

Encontra-se disponível, no SIGRHE, o procedimento relativo à Mobilidade de Docentes por motivo de doença para o ano letivo de 2026/2027.

Os procedimentos decorrem nos seguintes prazos:

• Renovação – 8 a 15 de junho de 2026
• Extração de relatório médico e formalização do pedido – 8 a 18 de junho de 2026 (novos pedidos)

SIGRHE – Mobilidade de docentes por motivo de doença – 2026/2027

O debate sobre a formação inicial de professores tem ganho nova atualidade perante a escassez de docentes e as crescentes dificuldades sentidas pelas escolas. Fala-se, e bem, da necessidade de aproximar universidades e escolas, reforçar os estágios e garantir uma formação mais ligada à prática. No entanto, há uma questão que continua a ser frequentemente ignorada: os futuros professores são preparados para dar aulas, mas não para exercer a profissão docente na sua verdadeira dimensão.

A escola de hoje é uma organização complexa onde ensinar é apenas uma parte do trabalho. Um professor não é apenas alguém que domina conteúdos científicos e metodologias pedagógicas. É também um gestor de conflitos, um mediador entre alunos e famílias, um conhecedor da legislação educativa, um membro ativo de equipas multidisciplinares e, muitas vezes, um elemento fundamental na gestão intermédia das escolas.

Contudo, quem conclui a formação inicial chega frequentemente às escolas sem qualquer preparação consistente para lidar com problemas de indisciplina, situações de conflito em sala de aula, procedimentos disciplinares ou relacionamento com encarregados de educação. Muitos descobrem, já em exercício, o que significa ser diretor de turma, interpretar legislação educativa ou participar em órgãos de gestão escolar. Aprendem pela tentativa e erro aquilo que deveria fazer parte integrante da sua formação profissional.

Esta realidade revela uma visão redutora da profissão docente. A formação continua excessivamente centrada na dimensão pedagógica e didática, como se a escola fosse apenas um espaço de transmissão de conhecimentos. Mas a escola contemporânea exige muito mais. Exige professores capazes de compreender o funcionamento das instituições educativas, de trabalhar em equipa, de tomar decisões fundamentadas e de responder a desafios que ultrapassam largamente a preparação de aulas.

A aproximação entre universidades e escolas é um passo importante, mas não será suficiente se o próprio conceito de formação docente não for repensado. Os futuros professores precisam de conhecer a realidade organizacional das escolas, os mecanismos de gestão, os enquadramentos legais e as responsabilidades associadas aos diversos cargos que poderão assumir ao longo da carreira.

Preparar professores para a escola do século XXI implica abandonar a ideia de que a profissão se resume ao trabalho dentro da sala de aula. A qualidade da educação depende não apenas da competência pedagógica dos docentes, mas também da sua capacidade para compreender e intervir numa instituição cada vez mais exigente e complexa.

Enquanto a formação inicial continuar a ignorar estas dimensões essenciais da profissão, continuaremos a colocar jovens professores perante desafios para os quais ninguém os preparou verdadeiramente.

Mais de 5.400 professores foram colocados nas zonas com maior carência de docentes, 3.938 destes nas regiões de Lisboa e Setúbal, divulgou hoje o Ministério da Educação, acrescentando que entraram para os quadros 4.776 docentes através do concurso externo.

Colocados mais de 5.400 professores em zonas com maior carência

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 8 de junho, até às 23:59 horas de segunda-feira dia 15 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

Listas Definitivas do Concurso Nacional 2026/2027

Depois de o Ministério da Educação ter sido obrigado a recalendarizar as provas de Monitorização da Aprendizagem do 6.º ano, inicialmente previstas para ontem e agora empurradas para 9 de junho, fica difícil sustentar a narrativa de que tudo está sob controlo.

A greve do pessoal não docente marcada para 5 de junho coloca um novo ponto de interrogação sobre as provas do 4.º ano. E convém recordar um detalhe que parece escapar a quem decide nos gabinetes: as escolas não funcionam por decreto nem por comunicados. Funcionam porque há assistentes operacionais que abrem portões, acompanham alunos, garantem vigilância, apoiam plataformas e asseguram condições mínimas de funcionamento.

O mais irónico é que, após anos a tratar estes profissionais como invisíveis, o Ministério descobre agora que são indispensáveis precisamente quando precisa que as provas decorram sem sobressaltos.

Se a prova do 4.º ano vier a ser adiada, não será por falta de avisos nem por uma imprevisível catástrofe. Será apenas mais um episódio de uma gestão que insiste em planear calendários sem acautelar a realidade das escolas. E quando a realidade bate à porta, a solução parece ser sempre a mesma: muda-se a data e finge-se que o problema ficou resolvido.

Entretanto, os alunos, as famílias e as escolas continuam a treinar a modalidade favorita da tutela: a corrida atrás do calendário.

… teríamos uma sociedade melhor?

O Colégio Moderno já terá decidido não renovar as matrículas para o próximo ano letivo dos seus alunos do 10º e 11º anos envolvidos nas agressões a um imigrante iraquiano na madrugada do passado dia 25 de abril, avança a revista ‘Sábado’. No âmbito deste caso, a PSP já constituiu três jovens como arguidos por ofensas à integridade física e identificou outros nove, incluindo uma rapariga – falta saber, porém, se a medida do colégio se estende a todos ou só a alguns; tinham todos idades entre 16 e 17 anos na altura dos confrontos físicos.

Colégio Moderno afasta alunos suspeitos de agressões a imigrante iraquiano

A greve geral impediu a realização das provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), marcadas para hoje, em 52% das escolas, segundo o balanço do Ministério da Educação, que agendou para terça-feira a segunda data para realizar a prova.

Metade dos alunos não realizou prova ModA: Foi reagendada para 3.ª-feira

As Provas não realizadas durante o dia de hoje, devido a greve, foram remarcadas para dia 9 de junho.

E nas escolas onde não se realizaram em dias anteriores? Não se remarcam?

Atiraram os Concursos para as escolas. Não forneceram informações consistentes desde o início.  Não responderam aos emails enviados pelas escolas. Não tiraram dúvidas pelo telefone. Ou seja, não prestaram qualquer apoio além de ler Powerpoints em Webinares. Alteraram datas consecutivamente. E, agora, querem correr atrás do prejuízo. Já vão tarde, muito tarde… isto vai ser uma barracada.

“Ainda hoje serão disponibilizados a cada escola os contactos do respetivo ponto de contacto de referência, sendo que, nos próximos dias, os técnicos de acompanhamento iniciarão contactos diretos com as escolas, dando prioridade às situações em que ainda existam avisos por publicar, para prestar o apoio que se revele necessário.”

A ministra do Trabalho indicou que cerca de 40% dos alunos do sexto ano que esta quarta-feira deviam ter realizado a prova moda de Português não o conseguiram fazer, devido aos efeitos da greve geral.

Em conferência de imprensa, Maria do Rosário Palma Ramalho indicou que 38% a 40% das instituições de ensino estão encerradas.

O setor público é o mais afetado pela greve geral, enquanto no setor privado o impacto é “residual”, de acordo com a ministra.

Greve geral. 40% de alunos do sexto ano não realizaram prova moda a Português

Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2026

Autorizar a despesa a realizar em 2026, a cujos montantes acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente a:

a) Manuais escolares, até ao montante global máximo de 68 751 864,15 €;

b) Licenças digitais, até ao montante global máximo de 26 934 848,34 €.

O Ministério da Educação admite possível reagendamento das avaliações caso alunos sejam prejudicados

Três entidades a quem os Diretores vão ter que reportar os números da adesão da greve de dia 3 de junho e a horários diferentes:

Município

DGAEL

DGESTE (embora defunta ainda mexe)

Espero que os jornais da noite abram com números exactos e não estimativas.

Não foi só hoje. Já desde a semana que há alunos que não estão a realizar as ditas porque os professores estão a fazer greve, mas só hoje, depois do Filinto chamar a atenção para amanhã, é que alguém deu conta…

Os alunos do 4.º ano realizaram esta terça-feira a prova de Monitorização da Aprendizagem de Português, num processo que decorre pelo segundo ano em formato digital.

No entanto, o exame foi afetado pela greve de centenas de professores, que contestam o modelo de avaliação. Em várias escolas do país, os constrangimentos impediram a realização normal das provas.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 2 de junho, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 3 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 61

Decorre entre os dias 1 e 3 de junho de 2026, o prazo de candidatura aos concursos externo e de contratação inicial de pessoal docente da Região Autónoma da Madeira.

Podem ser opositores ao concurso externo e à contratação inicial os indivíduos que, até ao termo fixado para apresentação da candidatura, reúnam os requisitos gerais e especiais legalmente exigidos para o exercício de funções docentes.

O concurso externo destina-se, designadamente:

• aos docentes profissionalizados que pretendam ingressar nos quadros da Região Autónoma da Madeira e que estejam abrangidos pela 1.ª prioridade, nos termos do regime jurídico dos concursos de pessoal docente da RAM.
• Já o concurso de contratação inicial destina-se ao preenchimento de necessidades temporárias, incluindo candidatos profissionalizados, finalistas e detentores de habilitação própria para a docência, nos termos legalmente previstos.

A candidatura é efetuada exclusivamente através da aplicação eletrónica AGIR – Aplicação de Gestão Integrada de Recursos, disponível em: https://agir.madeira.gov.pt.

Recomenda-se a leitura atenta do aviso de abertura e do respetivo manual de candidatura, disponíveis na página eletrónica da Direção Regional de Administração Escolar: www.madeira.gov.pt/draescolar.

Recorda-se que a candidatura apenas se considera concluída após submissão eletrónica, assumindo o estado “Aceite”.