Desde que se iniciaram as negociações com o actual Ministério da Educação, tendo em vista a recuperação do tempo de serviço dos Professores, foram sendo conhecidas muitas contrapropostas, apresentadas pelos muitos Sindicatos de Professores…
Dir-se-ia, até, que o “novo normal” para os Sindicatos de Professores parece consistir na apresentação de contrapropostas, logo a seguir à saída de cada ronda negocial com a Tutela…
Contrapropostas, mais contrapropostas e mais ainda contrapropostas…
Contrapropostas, mais contrapropostas e mais ainda contrapropostas, plausivelmente ilustrativas de mais uma manifestação do “egocentrismo” e do “autismo”, que têm dominado a acção das principais estruturas sindicais ao longo dos últimos anos…
Em vez de “resmas” de contrapropostas que, na verdade, já poucos se darão ao trabalho de ler e de comparar, bem poderia ser apresentada apenas uma contraproposta que reunisse e agregasse as principais pretensões de todos os Sindicatos, em nome de todos os Professores…
Em nome de todos os Professores…
Mas não… Mas não porque isso é impossível de se alcançar num país onde ainda parecem reinar certos interesses nebulosos, conducentes a atitudes facciosas, obviamente opostas a qualquer ensejo de unir a Classe Docente…
Mas não… Mas não porque os Sindicatos, em vez de se oporem à endémica desunião docente, parecem mais interessados em esgrimir um incompreensível corporativismo e em exaltarem determinados protagonismos…
As cedências sindicais, particularmente visíveis e danosas em 2010, e que atingiram o apogeu durante a governação pela Geringonça, parecem indiciar uma capacidade verdadeiramente desconcertante por parte dos Sindicatos:
– Sabotar-se a si próprios, como se fossem especialistas em desbaratar a força e a união alcançadas em determinados momentos, como Manifestações que reuniram e trouxeram para a rua muitos milhares de profissionais de Educação…
Uma conclusão parece incontornável:
– Se os principais Sindicatos tivessem sido efectivamente competentes nos últimos anos, não se teria chegado ao ponto calamitoso em que se encontra a Classe Docente, inquinada por inúmeros vícios, em fragmentação, reduzida a pedaços sem nexo, pejada de injustiça e impossível de harmonizar…
Veremos se o “folhetim das contrapropostas” se arrastará ainda por muito mais tempo e se terá ou não um “final feliz”…
Até porque os putativos “concursos de contrapropostas”, além de não contribuírem para a credibilização das próprias estruturas sindicais, também não fomentam qualquer união entre Professores, antes pelo contrário…
A corrida dos professores às reformas está este ano em valores muito elevados e deverá ser atingido um máximo absoluto de saídas no final do ano, agravando o problema da falta de docentes. Há mais 183 professores e educadores de infância que se vão reformar no mês de junho, segundo os dados revelados pela Caixa Geral de Aposentações.
O SIPE regista com agrado que a última proposta do MECI, apresentada em 13/05/2024, incorporou algumas das nossas sugestões.
Contudo, ainda é necessário ajustar, corrigir e clarificar diversos aspetos para garantir a recuperação integral do tempo de serviço a todos os docentes.
Principais Pontos da Nossa Contraproposta:
Garantia de Progressão Justa: Sem perdas de tempo de serviço nas listas de acesso aos 5.º e 7.º escalões.
Vagas Asseguradas: Garantia de vagas para docentes que reúnem os requisitos para progressão aos 5.º e 7.º escalões.
Retroatividade das Subidas de Escalões: Subidas de escalão retroativas à data em que os docentes completam o tempo necessário.
Aposentação Sem Penalização: Tempo de serviço não recuperado considerado para antecipação da aposentação, sem penalizações.
Nota Importante: Docentes dos 8.º, 9.º e 10.º escalões não estão a ser contemplados corretamente na proposta atual do MECI. É crucial ajustar o período de recuperação para evitar penalizações injustas tanto na carreira atual quanto na futura aposentação dos docentes.
Este quadro apresenta as datas principais dos concursos de professores desde 2015.
Para 2024 aponto as minhas previsões.
Na minha previsão as listas provisórias do concurso Interno/Externo saem na próxima semana, dia 24 de maio, após 39 dias da abertura do concurso (10 de abril). Estes 39 dias de diferença seriam iguais a 2023.
Se as listas definitivas saíssem como prevejo em 28 de junho este seria o prazo mais curto desde 2015 entre a publicação da lista provisória. Por isso, é provável que esta minha previsão falhe e que atrase mais uma semana, mas mesmo assim continuo a apontar esta data porque seria o prazo mais curto (mesmo por um dia) entre estas duas listas.
Pelo avanço da negociação para a segunda ronda eu acredito que numa terceira ronda possa haver mais uma vez uma aproximação às exigências das organizações sindicais e que mesmo não havendo acordo formal a proposta final ainda será melhor que esta segunda proposta.
Na segunda-feira, o MECI apresentou aos sindicatos uma proposta em que prevê devolver 50% do tempo de serviço congelado nos primeiros dois anos, mas mantém o prazo de cinco anos da proposta inicial.
As federações nacionais dos Professores (Fenprof) e da Educação (FNE) enviaram nesta quinta-feira ao Governo novas contrapropostas para a recuperação do tempo de serviço docente, mas insistem nos prazos para a devolução em três e quatro anos, respetivamente.
Na segunda-feira, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou aos sindicatos uma nova proposta em que prevê devolver 50% dos seis anos, seis meses e 23 dias do tempo de serviço congelado durante a “Troika” nos primeiros dois anos, mas mantém o prazo de cinco anos da proposta inicial.
A intenção é devolver 25% nos primeiros dois anos, de 20% em 2026 e de 15% em 2027 e 2028.
Aproximando-se das reivindicações dos professores noutros aspetos, por exemplo quanto aos efeitos do “acelerador” aprovado pelo anterior executivo, o ministro Fernando Alexandre disse esperar uma aproximação por parte dos sindicatos que, logo após as reuniões, reconheceram avanços, mas disseram ser insuficientes.
Nas contrapropostas enviadas nesta quinta-feira, Fenprof e FNE fazem algumas cedências, mas insistem nos prazos que defendem desde o início do processo negocial.
A Fenprof, por um lado, mantéma devolução do tempo de serviço a uma média anual de 33% ao longo de três anos, à data de 1 de julho.
Já a FNE, que começou por propor 30% em 2024, 30% em 2025, 20% em 2026 e os últimos 20% em 2027, aproximou-se da posição do Governo aoalterar a sua proposta para a contabilização anual de 25%, mas mantém o prazo de quatro anos.
À semelhança da Fenprof, também a FNE começou por defender que a recuperação do tempo serviço produzisse efeitos à data de 01 de julho, mas na nova proposta aceita que o processo se inicie apenas a 1 de setembro, mas deve produzir efeitos a 31 de julho nos anos subsequentes.
Inicialmente apontada como uma linha vermelha, as duas organizações sindicais admitem também a revogação do diploma que implementou mecanismos para acelerar a progressão na carreira, o chamado “acelerador”, desde que o MECI mantenha os compromissos assumidos na segunda-feira.
Querem, em concreto,a garantia de vaga para efeitos de progressão aos 5.º e 7.º escalões durante o período de recuperação, bem como a garantia de que o tempo recuperado no âmbito do decreto-lei não será subtraído aos seis anos, seis meses e 23 dias.
Nas várias propostas apresentadas desde o início do processo negocial, Ministério e federações sindicais mantêm-se, no entanto, irredutíveis, uma vez que a tutela insiste que a recuperação do tempo de serviço será apenas para efeitos de progressão na carreira.
Fenprof e FNE, por sua vez, continuam a defender mecanismos de compensação para os docentes que não vão recuperar todo o tempo de serviço congelado, por se encontrarem já no topo da carreira ou por se aposentarem entretanto.
“Os docentes que já não tenham a possibilidade de recuperar, na totalidade ou em parte, o tempo de serviço que esteve congelado, poderão utilizar o período em falta para efeitos de despenalização da antecipação da aposentação (…) ou (re)constituição do valor da pensão”, refere a contraproposta da Fenprof.
A próxima reunião entre o MECI e as organizações sindicais está agendada para o dia 21 de maio e marca o final das negociações para a recuperação do tempo de serviço congelado durante a Troika.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 33.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 20 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira dia 21 de maio de 2024 (hora de Portugal continental).
Com os objetivos de facilitar uma leitura convergente e articulada dos diplomas legais em vigor e clarificar conceitos e procedimentos relativos à avaliação do desempenho, a Equipa de Gestão, Autonomia e Formação da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Formação (DSGRHF) dinamizou, entre os dias 9 e 15 de maio, quatro ações de curta duração, sobre o processo de avaliação do desempenho dos docentes, destinadas aos Diretores, aos elementos da Secção de Avaliação do Desempenho Docente (SADD) e aos Presidentes dos Conselhos Gerais, as quais versaram sobre os temas:
Preparação do processo de avaliação
Implementação do processo de avaliação
Análise e harmonização das propostas de avaliação
Garantias dos avaliados
Formação
As ações que estiveram a cargo das formadoras Cristina Coutinho e Regina Marques, da DSGRHF contaram com a participação de 898 formandos sendo a avaliação com Satisfeito/Muito satisfeito, de 98%.
A FNE fez chegar no final do dia de ontem, ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a sua contraproposta ao documento que lhe foi entregue na segunda reunião negocial realizada no dia 13 de maio.
A Associação Jurídica Pelos Direitos Fundamentais, AJDF, é uma organização dedicada à promoção do direito e da justiça e foi fundada por professores.
Tem a natureza de associação de direito privado sem fins lucrativos, sem qualquer orientação política ou sindical.
A AJDF foi fundada com o propósito de defender os direitos fundamentais dos cidadãos e pretende afirmar-se na garantia e respeito dos direitos e liberdades consagrados nos princípios do Estado democrático, visando a realização e o aprofundamento da democracia participativa.
A AJDF, deu entrada de uma Ação Popular contra o Estado Português e o Ministério da Educação, relativa à Medicina no Trabalho, a 31 de Janeiro de 2024, no TAF do Porto.
Baseou-se no facto de, para professores, os serviços e organismos do Estado não cumprirem a lei que obriga a ter Medicina no Trabalho.
A ação foi apresentada com o objetivo de garantir esse direito fundamental.
A AJDF é representada pela Pragma Advogados, sob a liderança do seu sócio Doutor Ricardo Nascimento, responsável pela área de Direito Laboral.
Um professor não tem de implorar para ver a lei a ser aplicada.
Não pode ser cada escola faz como quer e lhe apetece … conforme a sensibilidade ou empatia.
Não! A lei existe e é para cumprir.
No dia 14 de maio, a FENPROF realizou novo plenário nacional online para dar a conhecer aos professores o que se passou na reunião do dia anterior, os avanços registados nas propostas do MECI e as cautelas com que a FENPROF continua a encarar esta negociação.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2024/05/fenprof-plenario-nacional-de-14-de-maio-para-apresentacao-das-conclusoes-da-reuniao-com-meci/
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, aproximou-se esta segunda-feira das pretensões dos sindicatos e espera agora que estes se aproximem do que propõe: recuperar os seis anos, seis meses e 23 dias ao ritmo de 25% nos dois primeiros anos, 20% no terceiro e 15% nos dois últimos. A primeira tranche avança já a 1 de setembro.
O que está a ser negociado entre o Ministério da Educação e os sindicatos dos professores e educadores?
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação e as estruturas sindicais negoceiam a recuperação do tempo de serviço que ainda se mantém congelado. Chegaram a ser 9 anos, 4 meses e 2 dias, dos quais foram recuperados dois anos, nove meses e 18 dias. Faltam seis anos, seis meses e 23 dias. A proposta inicial da equipa liderada por Fernando Alexandre, cumprindo o programa da AD (Aliança Democrática), apontava cinco anos para a reposição, ao ritmo de 20% ao ano. Nesta segunda ronda negocial, Fernando Alexandre pôs em cima da mesa uma solução que prevê os mesmos cinco anos, mas impulsiona a recuperação nos dois primeiros anos e diminui-a nos último. “O Governo propõe reconhecer aos docentes 25% em 2024 e 25% em 2025. Em 2026, será reconhecido 20% do tempo de serviço congelado e os restantes 30% serão repartidos em duas tranches de 15% em 2027 e 2028. A reposição terá sempre efeitos a 1 de setembro de cada ano”, anunciou.
Fernando Alexandre deixou ainda algumas garantias em relação a “linhas vermelhas” apontadas pelos representantes dos professores.
Como foi a proposta recebida pelos sindicatos?
O ministro da Educação, Ciência e Inovação disse aos jornalistas no final dos trabalhos: “Nesta nova proposta, o Governo aproximou-se das propostas dos sindicatos. Agora, eu diria que está do lado dos sindicatos aproximarem-se da proposta do Governo. Isto é uma negociação, tem de haver um esforço de ambas as partes”.
A Federação Nacional da Educação (FNE) anunciou já em resposta que vai apresentar ao Governo uma contraproposta para ser debatida na próxima semana, considerando positivo o avanço registado nas negociações. “De qualquer das formas, assinalamos como positivo este avanço da parte do Ministério da Educação e o compromisso que foi manifestado já hoje na reunião para podermos enviar uma nova contraproposta”, afirmou Pedro Barreiros.
Apesar de acelerar a devolução, anova proposta do Governonão agrada ainda totalmente aos sindicatos, uma vez que mantem o prazo de cinco anos.
Quais são essas “linhas vermelhas” apontadas pelos representantes dos professores?
Para os sindicatos, uma dessas “linhas vermelhas” tem a ver com os efeitos do “acelerador” da progressão na carreira, que permite aos docentes afetados pelos dois períodos de congelamento da carreira recuperar o tempo em que ficaram a aguardar vaga para os 5.º e 7.º escalões. Outra tem a ver com uma compensação no valor da reforma para os professores que já não terão possibilidade de recuperar na integra os seis anos, seis meses e 23 dias.
Que garantias deixou o ministro?
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação está disposto a rever a posição quanto ao decreto-lei aprovado durante o consulado do ministro João Costa, que permite aos docentes afetados pelos dois períodos de congelamento da carreira recuperar o tempo em que ficaram a aguardar vaga para os 5.º e 7.º escalões. O ministro que o propósito é “garantir que não há duplicação de benefícios” e que se pretende que a recuperação seja efetivamente “feita de forma equitativa para todos, sem gerar injustiças dentro da classe dos professores”.
À saída, Júlia Azevedo, presidente do SIPE (Sindicato Independente dos Professores e Educadores), salientou as garantias deixadas pelo ministro: “Todos aqueles colegas que foram recuperar tempo de serviço na paragem dos 4.º e 6.º escalões, esse tempo não vai ser subtraído ao descongelamento e isto é uma grande, grande vitória”.
Essas garantias vão ser suficientes para haja um acordo?
A ver vamos. Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, maior estrutura sindical do país, considerou aos jornalistas: “É capaz de ser difícil, porque há uma coisa que, para o MECI, parece estar completamente afastada, e não podemos concordar com isso, que é os professores que também perderam tempo de serviço e não o vão poder recuperar”. Acrescentou: “O Ministério não prevê qualquer compensação na aposentação. Isto penaliza milhares de professores”, acrescentou.
André Pestana, do STOP (Sindicato de Todos os Profissionais da Educação) disse basicamente o mesmo, salientando que o Ministério mantém “estruturalmente, questões muito injustas que não permitem chegar a um acordo nesta fase”.
Quem são os protagonistas nesta negociação?
As estruturas sindicais são uma dúzia, alguma das quais federações, representando vários sindicatos: FENPROF, FNE, ASPL, FENEI, FEPECI, Pró-Ordem, SEPLEU, SIPE, SIPPEB, SNPL, SPLIU e S.T.O.P. Pelo Governo, além do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, participam nas reuniões o secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
Quanto custa recuperar o tempo de serviço congelado?
Em rigor, não se sabe, pelo menos, publicamente. Quando apresentou a proposta durante a campanha eleitoral, o representante da AD, Alexandre Homem Cristo, atual secretário de Estado da Educação, que também se senta na mesa negocial, avançou uma estimativa entre 240 e 300 milhões de euros. Ainda em outubro de 2023, a Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças aprovou um requerimento, a pedido do PSD, para que a UTAO avaliasse o “impacto orçamental plurianual (bruto e líquido do efeito fiscal em IRS e contribuições para a Segurança Social)”. Dias depois, o coordenador da UTAO, Rui Baleiras, disse que o pedido seria difícil de concretizar devido à falta de recursos da UTAO, que opera com uma estrutura mínima.
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Nova proposta de recuperação do tempo de serviço congelado dos professores
Governo apresenta nova proposta com calendário que acelera a recuperação do tempo de serviço dos professores, sendo recuperados 50% até 01 de setembro de 2025.
Proposta reflete um esforço orçamental muito significativo, mas responsável e em linha com o Programa de Governo.
O Governo voltou a reunir-se hoje com as 12 estruturas sindicais que representam os professores numa nova ronda negocial sobre a recuperação do tempo de serviço congelado.
Com o objetivo de ir ao encontro das expetativas dos Professores, trazidas pelos sindicatos na primeira ronda negocial, num esforço de aproximação, a equipa governativa apresentou uma evolução da proposta para a recuperação do tempo de serviço, cumprindo o Programa do Governo e o compromisso eleitoral da AD.
O novo documento entregue às estruturas sindicais prevê a recuperação de tempo de serviço de forma faseada, com início já em 2024, a 01 de setembro, com um novo calendário que, inicialmente, acelera a reposição do tempo de serviço congelado.
O Governo propõe reconhecer aos docentes 25% em 2024 e 25% em 2025. Em 2026, será reconhecido 20% do tempo de serviço congelado e os restantes 30% serão repartidos em duas tranches de 15% em 2027 e 2028. A reposição terá sempre efeitos a 01 de setembro de cada ano.
É ainda reconhecido aos docentes o tempo de serviço contabilizado através do Decreto-Lei n.º 74/2023, o chamado acelerador, com regras específicas para a progressão para os 5.º e 7.º escalões da carreira dos professores e educadores de infância.
No sentido de evitar situações de desigualdade entre professores, a recuperação aplica-se ao tempo congelado de cada docente, reconhecendo que nem todos estão na mesma situação. É ainda acautelado os casos dos docentes que foram colocados nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e que já viram contabilizado parte do seu tempo de serviço congelado.
No quadro de toda a Administração Pública, esta é uma proposta que representa um esforço orçamental muito significativo, mas faseado e responsável, que reflete a importância que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação atribui à carreira docente.
Serão ainda adotadas outras iniciativas que valorizam os professores, tendo em vista devolver a tranquilidade às escolas.
Porque o número de professores foi suficiente para marcar a diferença entre os dois partidos mais votados. Mas também acho que Alexandra Leitão deverá pensar o mesmo que Medina e por isso pouco adiantaria o PS ter posição diferente com Pedro Nuno Santos.
Medina explica que o Governo que integrava considerava que apenas se devia fazer a recuperação do tempo de serviço quando tal fosse possível para todos os funcionários. PS mudou de posição.
O ex-ministro Fernando Medina foi confrontado pela diferença nas posições relativamente à recuperação do tempo de serviço dos professores, quando estava no Governo e atualmente enquanto deputado, mas justificou queo que mudou “é quem lidera hoje o PS”.Para o Governo de qual Medina fazia parte, só se devia recuperar o tempo congelado natroikase fosse possível fazê-lo para todas as carreiras, mas agora o PS defende essa possibilidade para apenas alguns grupos da Função Pública.
E depois de Abril
Abril celebrou, com uma manifestação inesquecível, os 50 anos de um dos momentos mais significativos da história da democracia europeia, e testemunhou a inquietação com os resultados eleitorais. E se votar e celebrar deviam transportar a esperança no futuro, passou Abril e regressou a engrenagem doentia à vida dos professores.
O menino de 9 anos foi agredido fisicamente por cinco colegas e um sexto filmou o momento. A criança foi também agredida verbalmente com nomes e frases como “vai para a tua terra”, “tu não és daqui” ou “não queremos nada contigo”.
A denúncia foi feita à rádio pela diretora executiva do Centro Padre Alves Correia (CEPAC), que afirmou que o menino “foi vítima de linchamento no contexto escolar por parte dos colegas”.
O ataque, que Ana Mansoa considerou ter tido motivações xenófobas e racistas, foi filmado e o vídeo divulgado nas redes sociais. O vídeo já não estará disponível.
De acordo com a diretora do CEPAC, a criança de 9 anos foi agredida fisicamente por cinco colegas e um sexto filmou o momento. Para além das agressões físicas, o menino foi ainda agredido verbalmente com nomes e frases como “vai para a tua terra”, “tu não és daqui” ou “não queremos nada contigo”.
A vítima ficou com “hematomas pelo corpo todo” e “feridas abertas”. Por “medo”, a mãe não levou a criança ao hospital, nem apresentou queixa às autoridades.
O caso foi tratado apenas em contexto escolar, sem a escola denunciar as agressões. O resultado foi a suspensão, por três dias, de uma das crianças agressoras.
Ana Mansoa revelou que o ataque teve um grande impacto na família, que acabou por pedir a transferência de escolas para garantir a segurança do filho. Já a criança “acorda de noite com pesadelos e a chorar” e “não quer ir para a escola”.
Segundo o que Ana Mansoa conta à rádio, a família nepalesa vive em Portugal há dois anos. Chegou ao país em contexto de asilo e está integrada socialmente: “Têm rendimento fixo e a situação contributiva regularizada”.
À saída da segunda reunião de negociação para a recuperação do tempo de serviço dos professores, Mário Nogueira revelou que a FENPROF registou a existência de alguns avanços naproposta apresentada pelo MECIna reunião de 13 de maio.
No entanto, a FENPROF prossegue as negociações com cautela, pois alguns dos avanços mais significativos ainda não foram vertidos para a proposta escrita. Por outro lado, nada está previsto relativamente à necessária compensação dos docentes que já não conseguirão recuperar parte ou a totalidade do tempo que perderam.
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